A partir de 19 de fevereiro, a Junta Comercial de Mato
Grosso (Jucemat) não aceitará mais assinatura digital via portal gov.br e os
empresários terão que utilizar certificado digital. A medida foi tomada para
evitar casos de fraudes, que vinham ocorrendo desde dezembro de 2024.
De lá para cá, a direção da Jucemat identificou cerca de 25
casos de fraudes com assinaturas digitais de empresas pelo portal gov.br para
acessar serviços como adquirir certidões de inteiro teor, abrir empresa, obter
certidão de nada consta, dar baixa em empresas ou cooperativas ou abrir uma
nova empresa via Balcão Único.
“Nós informamos a Polícia Civil sobre esses casos, mas
infelizmente é uma prática que está ocorrendo em todo o país. Inclusive, isso
foi tratado na imprensa nacional, saiu reportagem no Fantástico, da TV Globo,
sobre uma organização criminosa está sendo investigada por invadir contas de
usuários da plataforma gov.br para fazer empréstimos e procurações com os dados
das vítimas”, comentou o secretário-geral da Jucemat, Kenner Langner da Silva.
Ele informou ainda que, apesar de mais custoso aos
empresários, o uso dos certificados digitais é a forma mais segura tanto para
eles quanto para a própria Jucemat.
Conforme Kenner, embora o Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos do Governo Federal tenha informado que trabalha para
aumentar soluções tecnológicas e de segurança dos dados dos usuários, a Jucemat
vai aguardar mudanças concretas para retornar ao serviço.
“Enquanto o portal gov.br continuar com essa
vulnerabilidade, não adotaremos as assinaturas digitais por lá, a menos que
eles melhorem a segurança na plataforma”, afirmou Kenner Langner.