Comarca de Colíder divulga edital para cadastramento de advogados dativos

A Comarca de Colíder divulgou Edital N. 01-DF para cadastramento de advogados regularmente inscritos na OAB e que queiram exercer atividade jurídica como defensor dativo  na área  cível e/ou criminal  nos processos em trâmite na Comarca.

Os interessados poderão se inscrever em até cinco listas distintas, na forma seguinte: Lista A: atuação em processos  e  audiências  cíveis; Lista B: atuação em processos  e audiências criminais  genéricas; c) Lista C: atuação em audiências de custódia; d) Lista D: atuação em processos de crimes dolosos contra  a vida e  julgamentos perante o  Tribunal do  Júri, e; Lista E: atuação perante os processos de execução penal.

No ato  da  inscrição, o candidato  a  advogado  dativo  se  comprometerá  a participar de forma presencial ou remota, devendo o advogado indicar no a toda  inscrição  a  opção, nas  audiências  dos  processos  em  que  atuar  como advogado dativo.

O período de inscrições será de 26 de fevereiro a 7 de março de 2025, não sendo aceitas, inscrições antes  ou  após  o  período  assinalado. Será aberto edital anualmente no mês de fevereiro.

A inscrição dos interessados é gratuita e deverá ser feita exclusivamente por meio do endereço  eletrônico: pav.tjmt.jus.br  (Protocolo  Administrativo   Virtual) destinado  à  comarca  de  Colíder  e  vinculado  ao  CIA 0706199-16.2025.8.11.0009, mediante o preenchimento  do requerimento  livre, no qual deverá fornecer  nome  completo, RG, CPF, e-mail, endereço do  escritório  e telefones onde possa ser encontrado (comercial e celular), cópia da carteira da  OAB  e  área  de  atuação  nos  termos  do  item 3. Será considerada como extemporânea e sem validade qualquer inscrição realizada fora desse período ou de outra forma.