A Secretaria de Fazenda, realizou na quinta-feira, dia 20
de fevereiro, no auditório do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de
Alta Floresta (IPREAF), Audiência Pública do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relativo ao III
Quadrimestre de 2024.
Essa ação, além de dar transparência aos trabalhos da
Administração Municipal, atende ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei
Complementar nº 101/2000. Durante audiência foram apresentados os números das
secretarias municipais que remetem ao período mencionado.
Além da apresentação presencial, também houve transmissão
da audiência através das redes sociais. O RREGORREO é um documento público que
apresenta informações fiscais, ele é um instrumento de transparência da gestão
fiscal dos municípios.
E o RGF é um instrumento de transparência da gestão
pública. Essa Audiência Pública visa dar publicidade a toda a arrecadação do
município, especialmente aos impostos municipais como IPTU, taxa de controle e
fiscalização, entre outros. A audiência contou com presença de secretários e
servidores públicos e comunidade.