Procon-SP notifica Voepass e envia fiscais ao Aeroporto de Congonhas
Assessoria
O Procon-SP notificou as empresas Voepass e Latam para
que prestem esclarecimentos sobre o atendimento aos consumidores. A medida
decorre de decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que suspendeu os
voos da Voepass a partir desta terça-feira (11). Equipes de fiscalização do
órgão foram enviadas ao Aeroporto de Congonhas para acompanhar o atendimento e
orientar os passageiros.
As empresas devem informar ao órgão de defesa dos
consumidores como a suspensão dos voos foi comunicada aos passageiros; como
estão atendendo àqueles que se encontram no aeroporto; quais as alternativas
que estão sendo oferecidas; os canais de atendimento disponibilizados, dentre
outras informações relacionadas a direitos previstos no Código de Defesa do
Consumidor.
O Procon-SP informou que os passageiros que já se
encontrarem nos aeroportos, têm direito a comunicação grátis em atrasos
superiores a 1 hora; alimentação para atrasos de 2 horas e hospedagem a partir
de 4 horas de atraso. Se o aeroporto for da mesma cidade do consumidor, ele
terá direito a transporte até a sua residência.
O dever de informar os passageiros sobre alterações e
cancelamentos de voos é da empresa responsável pela comercialização dos
bilhetes. As passagens de voos operados pela Voepass são comercializadas de
três formas: diretamente pela Voepass; pela Latam, em razão de acordo comercial
entre as empresas; e por agências de viagens.
