Alta Floresta abre inscrições para programa habitacional destinado a famílias de menor renda

A Prefeitura de Alta Floresta anunciou a abertura do Chamamento Público nº 001/2025, que visa selecionar beneficiários para o programa habitacional Ser Família Habitação – Faixa Renda Zero. O programa tem como objetivo conceder gratuitamente unidades habitacionais a famílias em situação de vulnerabilidade social.

As inscrições estarão abertas entre os dias 18 de março e 17 de abril de 2025, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – Departamento de Habitação, localizada na sede da Prefeitura. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Critérios de participação:

Para se candidatar, os interessados devem atender a alguns requisitos básicos, como:

                •             Ter renda familiar per capita de até R$ 218,00 – sendo priorizadas as famílias com menor renda comprovada;

                •             Ser maior de 18 anos;

                •             Comprovar residência fixa no município há pelo menos cinco anos.

Além disso, o programa prevê cotas específicas na distribuição das moradias:

                •             3% das unidades serão destinadas a pessoas com deficiência;

                •             3% serão reservadas para idosos;

                •             5% para mulheres vítimas de violência doméstica.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Alta Floresta e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA).

Os documentos necessários e demais critérios estão disponíveis no Diário Oficial. Os interessados devem comparecer ao local de inscrição portando toda a documentação exigida.

Para mais informações, os cidadãos podem procurar o Departamento de Habitação da Prefeitura durante o horário de atendimento.