A Prefeitura de Alta Floresta anunciou a abertura do
Chamamento Público nº 001/2025, que visa selecionar beneficiários para o
programa habitacional Ser Família Habitação – Faixa Renda Zero. O programa tem
como objetivo conceder gratuitamente unidades habitacionais a famílias em
situação de vulnerabilidade social.
As inscrições estarão abertas entre os dias 18 de março e 17
de abril de 2025, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania –
Departamento de Habitação, localizada na sede da Prefeitura. O atendimento será
realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
Critérios de participação:
Para se candidatar, os interessados devem atender a alguns
requisitos básicos, como:
• Ter
renda familiar per capita de até R$ 218,00 – sendo priorizadas as famílias com
menor renda comprovada;
• Ser
maior de 18 anos;
•
Comprovar residência fixa no município há pelo menos cinco anos.
Além disso, o programa prevê cotas específicas na
distribuição das moradias:
• 3%
das unidades serão destinadas a pessoas com deficiência;
• 3%
serão reservadas para idosos;
• 5%
para mulheres vítimas de violência doméstica.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de
Alta Floresta e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de
Assistência Social e Cidadania (SETASC) e da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Logística (SINFRA).
Os documentos necessários e demais critérios estão
disponíveis no Diário Oficial. Os interessados devem comparecer ao local de
inscrição portando toda a documentação exigida.
Para mais informações, os cidadãos podem procurar o
Departamento de Habitação da Prefeitura durante o horário de atendimento.