Governo de MT assina decreto que estabelece período proibitivo de uso do fogo
Renata Prata/Sema-MT
O Governo de Mato Grosso assinou, nesta quinta-feira
(27.3), o decreto que estabelece o período proibitivo de uso de fogo para
limpeza e manejo de áreas rurais no Estado. A norma também dispõe sobre a
situação de emergência e constitui a sala de situação central em Mato Grosso.
A assinatura do decreto ocorreu durante o evento de
lançamento do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios
Florestais para o ano de 2025, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Assinaram o
documento o governador Mauro Mendes e os secretários Fábio Garcia (Casa Civil),
Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e coronel PM César Augusto Roveri (Segurança
Pública).
No Pantanal, o uso de fogo fica proibido entre 1º de
junho e 31 de dezembro. Já na Amazônia e no Cerrado, é entre 1º de julho a 30
de novembro.
A medida levou em consideração as previsões de condições
climáticas adversas com estiagem prolongada, altas temperaturas, ondas de
calor, baixa umidade relativa do ar e ventos intensos, todos ingredientes que
favorecem as ocorrências de incêndios florestais, para este ano de 2025.
“A cada ano, aprimoramos as ações que visam a prevenção e
combate aos incêndios, que são consideradas estratégicas. Teremos, no ano de
2025, intensos desafios pelas condições climáticas de escassez hídricas e altas
temperaturas. Mas nosso planejamento está muito melhor que nos anos anteriores,
o que vai nos permitir dar uma resposta diferenciada”, destacou a secretária de
Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Durante o período restritivo, as licenças de queima
controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ficam
suspensas. Já o uso do fogo em áreas urbanas é proibido o ano todo.
A proibição não se aplica às queimas realizadas ou
supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e combate
a incêndios florestais.
O decreto declara situação de emergência ambiental entre
março e dezembro no Centro-Sul, Sudeste e Sudoeste, região que engloba o
Pantanal. No nordeste de Mato Grosso, será entre abril e dezembro; e no norte
do Estado, entre abril e novembro.
Entre as ações autorizadas na normativa, está a
contratação de brigadistas para atuarem na Temporada de Incêndios Florestais
(TIF) de 2025, auxiliando os trabalhos dos bombeiros na prevenção e combate aos
incêndios nas comunidades mais atingidas.
A Sala de Situação Central deverá funcionar com ações de
monitoramento entre 1º de junho a 31 de dezembro e fica vinculada à Secretaria
de Estado de Segurança Pública (Sesp), com coordenação geral do Corpo de
Bombeiros Militar. O documento estabelece que a estrutura funcionará como órgão
consultivo e deliberativo para a fase de resposta aos incêndios florestais.
