Vereadoras, prefeitas e servidoras da Assembleia
Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lotaram o auditório da Escola Superior de
Contas Benedicto Sant´Ana da Silva Freire, em Cuiabá, nesta quinta-feira (27),
para o seminário ‘O Desempenho do Mandato e a Legística’, imersão que segue até
amanhã (28), com palestras de renomados especialistas da área, numa iniciativa
da deputada Janaina Riva (MDB).
Na oportunidade, as participantes também receberam o
livro ‘Manual Prático de Projetos: Leis Municipais e Matérias Administrativas e
Orçamentárias’ produzido especificamente para esse evento, de autoria dos
professores João Trindade e João Leles.
Na abertura do evento, o presidente em exercício da ALMT,
Júlio Campos (União Brasil) destacou a importância do curso de capacitação.
“Com o incentivo da nossa única deputada estadual, promovemos esse encontro
aqui em Cuiabá, com a participação de vereadoras, vereadores, prefeitos,
prefeitas. Enfim, o segmento municipal, com a presença de autoridades
nacionais, que vieram de Brasília, de outros pontos do país, para ensinar,
estimular a participação de todos na política do nosso estado”, disse Campos.
De acordo com a deputada Janaina Riva, a parceria da
Assembleia Legislativa com o Tribunal de Contas do Estado, que cedeu o espaço
para o curso, é fundamental para tratar da atividade parlamentar das mulheres,
abrir caminhos para que trabalhem com mais dinamismo, mais técnica e possam
avançar nas pautas das mulheres parlamentares.
“Hoje elas vêm conhecer como trabalhar melhor, até onde
elas podem ir, quais são os seus direitos, quais são os deveres, as análises
principais de orçamento, emendas parlamentares, dentre outras pautas, para
qualificar as nossas parlamentares. Ao mesmo tempo também para dar a elas
ferramentas de autodefesa para combater a violência política de gênero”,
afirmou Janaina Riva.
A deputada também ressaltou a importância de dar
condições para a mulher se manter no mandato. “A reeleição é muito difícil para
todos, para a mulher especialmente. Agora, você tendo uma mulher vereadora,
preparada para fazer um debate do orçamento, debate de investimentos, seja na
infraestrutura, na saúde, na educação, são debates que vão deixando a mulher
com o protagonismo da participação dentro do plenário das câmaras municipais e,
ao mesmo tempo, também repercute positivamente na cidade”, enfatizou a
deputada.
Um dos palestrantes, o ministro do Tribunal de Contas da
União (TCU), Weder Oliveira, que falou sobre ‘Orçamento Público: processo
fundamental do Estado Democrático de Direito’, reforçou a importância do
evento.
“Trago uma visão geral do processo orçamentário para
mostrar às pessoas que é interessante e envolve muitos números, mas por trás
desses números o que a gente tem é aquilo que pode resultar na vida melhor das
pessoas. Qualquer pessoa que queira discutir politicamente, de forma razoável e
produtiva os temas mais importantes para a sociedade, precisa de conhecimento,
precisa saber informações corretas e confiáveis”, disse o ministro Oliveira.
Outro renomado palestrante, o consultor do Senado Federal
João Trindade Cavalcante Filho, proferiu sobre ‘Noções de Técnica Legislativa’.
“Muitas vezes o parlamentar tem excelentes ideias, mas na hora de colocá-las no
papel, encontra algum defeito, algum vício, uma lei mal redigida, uma lei
obscura, mal estruturada. Isso faz com que excelentes intenções virem péssimos
resultados. Aqui ensinamos como é que se redige um projeto de lei, uma emenda
da lei orçamentária, indicação, quais os cuidados necessários para elaborar um
ato normativo. Exatamente para que quando a parlamentar fizer um gol, esse gol
não seja anulado por impedimento. Também separei um tempinho para tratar um
tema chamado ‘driblando o vício de iniciativa’, ou seja, como a parlamentar
evita entrar em temas que são de iniciativas do Executivo”, esclareceu o
consultor João Trindade.
Ex-prefeita de Cocalinho, a vereadora Dalva Maria de Lima
Pérez (MDB) falou em nome das participantes e chamou a atenção à importância do
conhecimento para um exímio mandato. “Tenho certeza que esse curso vai fazer
com que nós possamos desempenhar o nosso mandato com mais eficiência, para que
as nossas ações realmente fortaleçam a nossa sociedade, o nosso povo. E a gente
precisa ter conhecimento porque as leis mudam bastante, evoluem e nós não
podemos ficar atrás”, afirmou.
Também proferem palestras Ana Paula Mello, secretária
parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos
Deputados; Marcel Guimarães que é consultor de Orçamentos do Senado Federal
e João Carlos Alves Leles, analista de
Planejamento e Orçamento do Ministério Público da União e Chefe da Seção de
Programação Orçamentária da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Título de Cidadão – Durante o evento, foram agraciados
com Título de Cidadão Mato-grossense, o contador Zilmar Santana de Assis, e o
consultor do Senador João Trindade.
“Hoje a Assembleia homenageia essas pessoas que fazem
parte dessa construção, que fortalece muito o nosso Poder Legislativo. Então, a
homenagem é de todos os 24 deputados para aqueles que estendem a mão quando a
Assembleia precisa de qualquer tipo de auxílio jurídico ou até mesmo de
capacitações, como está acontecendo aqui hoje, para fazer com que o nosso
trabalho seja ainda mais efetivo”, destacou a deputada Janaina, autora dos
títulos.
