Na ultima quarta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto destinado a fortalecer a cadeia produtiva do leite no Brasil.
O texto, que será publicado hoje quinta-feira (19), no Diário Oficial da União, altera o Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.
O decreto é uma resposta às reivindicações do setor, que enfrenta desafios devido à queda nos preços do leite e ao aumento dos custos de produção.