O governador Mauro Mendes sancionou a criação da Secretaria
de Estado de Justiça (Sejus), a partir de 1º de janeiro de 2025. A sanção foi
publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (05.12).
A criação da Sejus faz parte do programa Tolerância Zero ao
Crime Organizado, lançado pelo governador, na última semana.
“Dentro do nosso programa de Tolerância Zero com o Crime
Organizado, a Secretaria de Justiça passa a ter papel fundamental. Com ela,
teremos foco maior em resolver os problemas do Sistema Penitenciário, evitando
que os bandidos continuem comandando o crime de dentro da cadeia. Prisão é para
punir e ressocializar, e não pode ser home office do crime”, afirmou Mauro
Mendes.
A Sejus foi desmembrada da Secretaria de Estado de Segurança
Pública (Sesp) e passa a ser responsável por administrar os Sistemas
Penitenciário e Socioeducativo e a política estadual sobre drogas. Já a Sesp
focará suas ações no combate ao crime organizado.
O delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira chefiará a Pasta,
que terá como secretário adjunto o policial penal federal André Fernandes
Ferreira. A nomeação dos dois para os respectivos cargos deve sair em breve.
“A criação dessa secretaria traz uma estrutura moderna e
robusta para que tenhamos condições de desenvolver ações operacionais contra o
crime organizado. O objetivo também é, dentro de uma gestão eficiente, melhorar
os procedimentos para que, com a estrutura de uma secretaria, possamos resolver
a entrada de ilícitos nas unidades prisionais e controlar os líderes de
facção”, apontou o delegado.
Vitor Hugo também destacou que, apesar da Sejus entrar em
vigor a partir de 2025, as ações de combate ao crime organizado no sistema
penitenciário e socioeducativo mato-grossense continuam com revistas nas
unidades prisionais para retirada de objetos ilegais. Enquanto não assume a
Sejus, o delegado atua como secretário adjunto de Administração Penitenciária
da Sesp.
“Nós estamos em período de transição e, assim que a Sejus
entre em exercício de fato, seguiremos com o planejamento já existente de
combate às facções criminosas”, ressaltou.
Tolerância Zero
O programa Tolerância Zero ao Crime Organizado visa reforçar
as ações de combate ao crime organizado em Mato Grosso e é composto por um
pacote de medidas integradas:
