Vai até o próximo dia 31 o prazo para os contribuintes que
se enquadram nas regras do Simples Nacional possam aderir ao regime. Todo o
processo é feito pelo portal do Simples e vale tanto para novas empresas quanto
para as que foram excluídas em 2024 mas pretendem voltar ao regime. Isso vale
até mesmo para quem não conseguiu regularizar os débitos entre os dias 30 de
setembro e 4 de outubro do ano passado.
Nova oportunidade para quem foi excluído
Em 2024, 1,8 milhão de contribuintes receberam da Receita
Federal o Termo de Exclusão por falta de quitação de débitos, mas quem quitou o
que devia no prazo previsto vai continuar inserido no regime de forma
automática.
Já quem não conseguiu regularizar as pendências — que somam
1,5 milhão de contribuintes — foi excluído desde o dia 1º de janeiro. Para
saber se você foi um deles, basta acessar a página “Consulta Optantes“, para
saber qual a sua situação.
Simples em números
O Brasil tem hoje cerca de 23,4 milhões de contribuintes
incluídos no regime de tributação do Simples Nacional. Desse total, 16 milhões
são microempreendedores individuais (MEI).
Segundo a Receita Federal, até o fim do prazo para ingresso
no Simples — 31 de janeiro — o número de pedidos previsto é de 1,2 milhão.